DECRETO Nº 3.291, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 3.291, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

 

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.