Prefeitura Municipal de Redentora - RS

DECRETO Nº 3.282 de 23 de FEVEREIRO DE 2021

RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE REDENTORA; DISPÕE SOBRE A COGESTÃO MUNICIPAL, DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO;  ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, ENQUANTO PERDURAR A CLASSIFICAÇÃO DA BANDEIRA FINAL PRETA PARA A REGIÃO 15 E 20, CONFORME DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) INSTITUÍDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.764./2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 202, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N. 55.769, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.