Prefeitura Municipal de Redentora - RS

Na manhã de hoje, dia 13 de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a Administração Municipal de Redentora, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, apresentou para os prestadores de serviço do Município, bem como para os escritórios contábeis, a plataforma de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

A apresentação ao público teve a presença do prefeito Nilson Paulo Costa, que fez a abertura do evento, colocando a importância da tecnologia na gestão pública, e afirmou que o Município de Redentora, através da atual gestão, está procurando proporcionar aos contribuintes do ISS maior facilidade de emissão dos documentos fiscais.

Logo após a abertura, os trabalhos foram coordenados pela Receita Municipal e pelo técnico da empresa ABASE Sistemas, que demonstraram como serão os procedimentos de autorização de acesso, emissão de documento fiscal (NFS-e) dentre outros assuntos relacionados aos procedimentos do ISS.

Por enquanto, ainda não há a obrigatoriedade da emissão da NFS-e, porém os prestadores de serviços, inclusive as instituições financeiras e os serviços de registros e notariais, podem utilizar a plataforma se assim desejarem. O serviço é gratuito sem custo ao contribuinte.

Agora, o Executivo Municipal vai proceder a normatização legal da obrigatoriedade da utilização da NFS-e. Os prestadores de serviço terão prazo para adequação e adesão à obrigatoriedade, o que será definido na legislação.