10/2023 - Dispensa

  • Data de Abertura: 14/02/2023 às 09:00 hrs


  • Tipo: Dispensa



  • Status: Finalizada



  • Descrição: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica com atividade local e a distancia seja através de contato telefônico ou email com atividades voltadas a orientação e consultoria em licitações. contratos. controle interno. terceirizações de serviços públicos. prestação de contas. acompanhamentos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado -TCE/RS com esclarecimentos e sugestões de correções. Lei de Responsabilidade fiscal. nova Lei de Licitações . orientações jurídicas que se fizerem necessárias sobre demais atos Administrativos



  • Anexos

    Nome do Arquivo: Tipo: Fase: Data:
      274E_processo 172023 dispensa 102023- Assessoria juridica (PDF) Termo de formalização da dispensa de licitação Fase Interna 14/02/2023
      314L_proposta (PDF) Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço) Fase Interna 14/02/2023
      286E_PUBLICACAO FAMURS (PDF) Comprovante de publicação do extrato da dispensa Publicação 14/02/2023