CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tipo: CONSELHOS MUNICIPAIS
Descrição:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Instituição
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) possui regimento interno homologado e aprovado por Decreto Municipal 2.674\2012 de 29 de maio de 2012.
Infraestrutura e Recursos Disponíveis
O COMDICA tem o apoio administrativo dos servidores da secretaria municipal de assistência social e os membros do próprio conselho composto por uma diretoria Presidente, Vice- Presidente, Primeira Secretária e Segunda Secretária, nomeados por portaria e indicado por entidades Municipais.
Existe conforme projeto atividade código 2,113 previsto no orçamento de 2020 para manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA- Contribuição do IR.
Legislação: