Tipo: CONSELHOS MUNICIPAIS

Descrição:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 Instituição

o Município possui instituído o Conselho Municipal de Saúde, através da Lei Municipal nº 1.989 de 15 de Outubro de 2013, o qual atua em conformidade com a referida Lei.

Legislação: 

https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7803&cdDiploma=20131989&NroLei=1.989&Word=&Word2=